Lei de Biossegurança

      

        A lei foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em 24 de março de 2005, dois anos após seu projeto ter sido enviado ao Congresso, seguida de muitas polêmicas , a principal delas diz respeito ao artigo 5º que libera as pesquisas com células-tronco embrionárias no país. Antes de ser aprovado, o texto foi modificado e teve sete artigos vetados por Lula, entre eles o que confere pena de 2 a 4 anos de detenção com multa para quem liberar organismos geneticamente modificados no ambiente sem seguir as regras determinadas pela lei.
      Esta estabelece as normas e mecanismos de fiscalização que regulamentam qualquer atividade que envolva organismos geneticamente modificados e seus derivados. Seu texto abrange, portanto, desde o cultivo de alimentos transgênicos e a engenharia genética até as pesquisas com células-tronco embrionárias.
        A utilização de células tronco a partir de seres humanos são permitidas apenas para fins terapêuticos e de pesquisa científica. E os embriões que podem ser utilizados em pesquisa são apenas os embriões inviáveis – aqueles que, na fertilização in vitro, não são introduzidos no útero da mulher por não possuir qualidade para implantação (podem estar muito fragmentados ou pararam de se dividir) ou por conterem mutações responsáveis por doenças genéticas – e os embriões congelados há mais de três anos. Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.
        A comercialização do o material produzido a partir dessas células é crime sujeito à pena de reclusão, de três a oito anos, e multa, de 200 a 360 dias-multa. Esta lei proíbe não só a clonagem humana, como a engenharia genética em organismo vivo e a engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.

Clonagem terapêutica e células tronco

A clonagem terapêutica ou transferência de núcleos é o método pelo qual se pode obter células tronco pluripotentes, sendo essas células capazes de diferenciar-se em todos os tipos de tecidos do corpo humano. Esta técnica é utilizada em laboratório para assim aprimorar os métodos de cura produzindo uma cópia saudável do tecido ou do órgão de uma pessoa doente e diminuir as rejeições de órgãos transplantados, visto que as células que darão origem ao tecido à ser substituído, em alguns casos, podem ser doadas pelo próprio paciente, é um procedimento cujos estágios iniciais são idênticos a clonagem para fins reprodutivo, difere somente no fato do blastocisto não ser introduzido em um útero. O blastocisto é uma célula originada através da introdução de um núcleo de uma célula somática, extraída de um doador, em um óvulo anucleado.

Células tronco adultas

          São células presente no organismo e com grande capacidade de diferenciação tendo a função de reparar danos e repor células do organismo. A exemplo de células tronco adultas pode ser citada a medula óssea, fígado, cordão umbilical, etc. Essas células podem ser colhidas tanto em adultos como em crianças.

As células tronco adultas são classificadas como:

• Células tronco oligopotentes - São as células tronco capazes de diferenciar-se em poucos tecidos, encontradas em diversos tecidos, como nos tecidos dos intestinos, por exemplo.
• Células tronco unipotentes - São as células tronco que apenas conseguem diferenciar-se em um único tecido, ou seja, o tecido a que pertencem.

Células tronco embrionárias

As células tronco embrionárias podem se transformar em qualquer outro tipo de célula e embora apresente esta importante capacidade, as pesquisas médicas com estes tipos de células ainda encontram-se em fase de testes. As células embrionárias, atualmente cultivadas em laboratório, são obtidas a partir de um embrião nos estágios iniciais de desenvolvimento, na fase anterior à implantação no útero materno, ou seja, o blastocisto, localizadas em seu interior formando a chamada massa interna de células, constituída por cerca de 30-35 células, enquanto a camada de células exterior do blastocito vai originar estruturas extra-embrionárias como a placenta e o saco amniótico. À medida que o embrião se desenvolve, as células tronco embrionárias do interior do blastocisto se diferenciam em todos os tipos de células do nosso organismo como sangue, pele, músculo, fígado, cérebro, etc.

Células-tronco embrionárias com capacidade de formar diferentes tipos de células.

As células tronco embrionárias são classificadas como:

• Células tronco pluripotentes ou multipotentes - São as células tronco que conseguem se diferenciar em quase todos os tecidos humanos, exceto a placenta e as membranas que envolvem o embrião. Estas células tronco, encontradas nos embriões, igualam-se às anteriores em importância para as pesquisas científicas devido ao seu potencial para a “construção” de órgãos inteiros como o coração, pâncreas, fígado, etc.
• Células tronco totipotentes: Correspondem às células resultantes das primeiras divisões do ovo, após a fecundação. Encontram-se nos blastocistos, sendo as mais importantes para o progresso das pesquisas científicas.

O que são células tronco?

Todo organismo pluricelular é constituído por uma variedade de células, que são derivadas de células precursoras, denominadas de células tronco, sendo estas células indiferenciadas e, portanto, não especializadas. Estas também podem ser conhecidas como células-mãe, células-mestres ou células estaminais, pois possuem a melhor capacidade de se dividir, gerando células idênticas as progenitoras. As células tronco ainda possuem a capacidade de diferenciação celular, se transformando em outros tecidos específicos do corpo, como músculo, sangue e nervos.

No entanto, não é possível explicar como acontece a diferenciação dessas células, já que são originadas de uma única célula-mãe. Como se sabe, depois da fecundação, a célula se divide em duas, de duas se divide em quatro e assim por diante até atingir uma fase de centena de milhares de células, que irão compor qualquer tecido. Em um determinado momento elas recebem uma ordem (que ainda não se sabe de onde vem e como funciona) se transformando no fígado, outras em ossos, ou em sangue, e assim por diante. As suas descendentes, de acordo com essa mesma ordem, continuarão diferenciadas: a célula do fígado só vai dar origem a células do fígado; a do sangue só à célula do sangue.

Apesar das células tronco embrionárias serem conhecidas há mais tempo, sendo responsáveis por produzir todas as demais células de um organismo, através do desenvolvimento do embrião, nas últimas décadas descobriu-se que tecidos já diferenciados do organismo adulto conservam essas células precursoras, denominadas então de células-tronco adultas.